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Monumento Natural do Pico do Itabirito Nossa equipe é reduzida e não consegue acompanhar diariamente os atos dos governos estaduais das demais UFs como o fazemos para os atos dos governos dos estados da Amazônia Legal e do governo federal. Assim, agradecemos retificações, complementações e imagens sobre esta Unidade de Conservação. Quer contribuir? Entre em contato. Tweet Area 0.00ha. Legal Jurisdiction Outros Year created 1992 Group Proteção Integral Responsible instance Estadual 642fm

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Juridical Documents - MONAT do Pico do Itabirito 6h1r3k

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Const. - Criação 01/01/1989 01/01/1989 Constituição do Estado de Minas Gerais Art. 84 - Ficam tombados para o fim de conservação e declarados monumentos naturais os picos do Itabirito ou do Itabira, do Ibituruna e do Itambé e as serras do Caraça, da Piedade, de Ibitipoca, do Cabral e, no planalto de Poços de Caldas, a de São Domingos. (Data fictícia)  
Lei 10.726 Alteração de limites 12/05/1992 13/05/1992 LEI 10726, DE 12/05/1992 ESTABELECE OS LIMITES DA ÁREA DE CONSERVAÇÃO DO PICO DO ITABIRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

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